3 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 62.297 - 06 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 07/12/2016

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 55.357, de 18 de Janeiro de 2010 

Foi revogado por Decreto Executivo 62.867, de 03 de Outubro de 2017 

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Decreto Executivo Nº 61.785 - Ret - 05 de Janeiro de 2016

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/01/2016

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Decreto Executivo 61.785, de 05 de Janeiro de 2016 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 61.785 - 05 de Janeiro de 2016

Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 06/01/2016

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 61.131, de 25 de Feveiro de 2015  (excetuado seu artigo 6º)

Foi retificada por Decreto Executivo 61.785 - Ret, de 05 de Janeiro de 2016 

Foi revogado por Decreto Executivo 62.409, de 02 de Janeiro de 2017 

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